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Alteração do regime de bens. Revisão de partilha. Efeitos

Tribunal: TJRS

Tema(s): Alteração do regime de bens Revisão de partilha Efeitos

Data de Publicação: 27/01/2017

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Divórcio. Revisão de partilha. Regime de bens. Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Regime de bens Efeitos “ex nunc” e “ex tunc”

Data de Publicação: 24/08/2016

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Divórcio. Revisão de partilha. Alteração do regime de bens. Efeitos

Tribunal: TJSC

Tema(s): Divórcio Revisão de partilha Alteração do regime de bens Efeitos

Data de Publicação: 12/05/2016

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